O prefeito de Naviraí, Rodrigo Massuo Sacuno, sancionou a Lei Complementar nº 288/2025, que concede reajuste salarial de 1,44% aos profissionais do magistério público da educação básica municipal. O aumento tem como base a disponibilidade financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e será aplicado retroativamente a janeiro deste ano.

A medida contempla os educadores da rede municipal e tem seus cálculos referenciados na Lei Complementar nº 277/2024, garantindo que o reajuste não interfira na revisão geral anual destinada aos demais servidores públicos. A implantação na folha será feita a partir de maio, com o pagamento das parcelas retroativas distribuídas nas folhas salariais de junho, julho, agosto e setembro de 2025.

Ajuste salarial 

Segundo o texto da lei, o reajuste atende à especificidade da carreira docente e será financiado exclusivamente com recursos do Fundeb, sem comprometer outras áreas da administração. A valorização salarial abrange cargos efetivos e comissionados dentro do plano de cargos e remuneração do magistério municipal.

A nova tabela salarial, publicada como anexo da lei, apresenta os vencimentos atualizados conforme o nível e a carga horária dos profissionais, abrangendo jornadas de 20 e 40 horas semanais.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial de 18 de junho de 2025 e refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.