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Justiça

Pescador é multado em R$ 2,7 mil e detido por transportar mais de 16 kg de pescado em Naviraí
Polícia Há 7 meses Em Justiça

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Os peixes da espécie armado estavam desviscerados, esfolados, sem a cabeça e a cauda, o que contraria a legislação ambiental
Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada ...
Ações de milícias lideram denúncias feitas pela população ao MPRJ
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A maior parte das denúncias feitas pela população ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) envolve milícias. Ao todo, foram encamin...
Maceió: juiz manda seguradoras cobrirem imóveis perto de área de risco
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O magistrado responsável pelo caso entendeu ser abusiva a negativa “indiscriminada, genérica e abstrata das seguradoras, sem amparo técnico, da con...
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Decisão assinada por Fachin em 2022 agora é julgada em plenário
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Bucchianeri participa de última de sessão como ministra do TSE

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