PF Combate Segurança Clandestina: Mais de Mil Empresas Fechadas em 7 Anos

De acordo com informações fornecidas à Agência Brasil, a PF fiscalizou 3.358 empresas de segurança privada durante a operação, revelando que cerca de 35% delas operavam sem a devida autorização.

A operação, que ocorre em âmbito nacional, teve um hiato em 2020 devido à pandemia de Covid-19. Em 2019, a fiscalização foi intensificada com duas edições da operação.

No Brasil, apenas empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes. A contratação de serviços clandestinos representa um risco à integridade física das pessoas e ao patrimônio dos contratantes, pois essas empresas geralmente não cumprem os requisitos legais mínimos e seus funcionários não passam pela verificação de antecedentes criminais, formação e aptidões física e psicológica realizada pela PF.

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Ivan Hermano Filho, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), afirma que os dados preliminares refletem a realidade observada em todo o país.

Segundo ele, o mercado é composto por empresas regulares e um grande número de empresas clandestinas, que são frequentemente fechadas. Entre os CNPJs cancelados, há empresas irregulares com vários funcionários e boa estrutura, bem como empresas formadas por uma única pessoa que realiza serviços de segurança sem a estrutura necessária.

“Muitas vezes, são aqueles homens e mulheres que você vê nas portas de algumas farmácias, supermercados e de outros estabelecimentos comerciais usando uma camiseta com inscrições como Controlador de Risco, Prevenção de Perdas, Apoio, Suporte ou até mesmo Segurança”, acrescentou Hermano.

O advogado também ressaltou que, desde a sanção do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras em setembro do ano passado, todas as atividades citadas passaram a ser consideradas como de segurança, dependendo da autorização da PF. Essa mudança legislativa, quando regulamentada, terá um impacto significativo nas ações da PF, que agora possui um embasamento legal mais claro para agir com rigor.

Anteriormente, a legislação brasileira permitia que empresas autuadas e fechadas recorressem ao Poder Judiciário, alegando que não eram empresas de segurança. Com o novo estatuto, a PF tem mais ferramentas para combater a atuação clandestina.

O novo estatuto prevê a aplicação de multa não apenas às empresas clandestinas, mas também a quem contratá-las ou organizar serviços irregulares, além de tipificar como crime a atuação clandestina armada.

“A nova lei criminaliza, inclusive, ações como, por exemplo, um policial que utilize sua arma funcional para trabalhar como segurança privada. Isso, agora, é crime”, finalizou Hermano.