TCE/MS suspende licitação de medicamentos em Bataguassu por irregularidades e exige correção

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 10/2026, promovido pela Prefeitura de Bataguassu/MS para registro de preços de medicamentos no valor de R$ 1 milhão.

A suspensão ocorreu após a equipe técnica apontar diversas irregularidades no edital, entre elas a imprecisão na definição do objeto licitado, ausência de descrição detalhada e da estimativa dos quantitativos máximos, além da inadequação da pesquisa de mercado.

Além disso, a licitação adotava exclusivamente a Tabela CMED como parâmetro para formação de preços, o que pode comprometê-la por não refletir os preços efetivamente praticados no mercado público.

O tribunal fixou prazo de 48 horas para que a prefeita e a secretária municipal de saúde manifestem-se e corrijam as inadequações ou esclareçam os pontos levantados.

Essa decisão visa assegurar a regularidade dos procedimentos licitatórios, evitando contratações onerosas ou irregulares que possam prejudicar os cofres públicos.