MP/MS notifica empresa por irregularidades em contrato de serviços em Campo Grande
MKT Produções Ltda. tem 15 dias para apresentar defesa sobre irregularidades em procedimento licitatório e execução contratual
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul notificou a empresa MKT Produções Ltda., sediada em Campo Grande, para que apresente defesa sobre possíveis irregularidades cometidas durante um procedimento licitatório e a execução do contrato nº 057/PGJ/2025. A empresa tem o prazo de 15 dias úteis para se manifestar e especificar as provas que pretende produzir.
A notificação está vinculada ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2025.00007957-1 e visa garantir o contraditório e ampla defesa enquanto apura-se a regularidade dos atos relacionados ao contrato firmado com o Ministério Público estadual.
O Ministério Público informa que o processo seguirá independentemente do comparecimento da empresa, que poderá solicitar cópias do processo administrativo, conforme normativas vigentes. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas com a Comissão Permanente de Sancionamento.
Últimas Notícias
