Estado do RJ solicita novo prazo para envio de imagens ao STF

O governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma extensão do prazo para enviar à Polícia Federal (PF) as gravações e imagens registradas durante a Operação Contenção, considerada a ação policial mais letal já ocorrida no Brasil.

A petição, enviada ao STF na última sexta-feira (6), requer mais 20 dias úteis para que todo o material seja entregue e a PF possa realizar a perícia prevista pela Corte.

De acordo com as autoridades do governo estadual, a extensão solicitada é essencial para a organização de todos os dados coletados. "A determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações", justificou o governo.

No início deste mês, Moraes havia estabelecido um período de 15 dias para que as câmeras corporais e as imagens fossem entregues à PF, que deverá proceder com a elaboração dos laudos respectivos.

A Operação Contenção, realizada em outubro do ano anterior por forças das polícias civil e militar contra o Comando Vermelho, resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais, conforme o governo estadual relatou.

A decisão de prorrogação do prazo se insere no contexto do processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Este processo já determinou múltiplas medidas visando à diminuição da letalidade em ações policiais no estado do Rio de Janeiro.