Protocolo de Atendimento a Autistas Aguardando Sanção

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada na manhã desta terça-feira, 18 de novembro, os deputados aprovaram a versão final de um projeto de lei que define protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e condições sensoriais especiais. A sessão, iniciada às 9h, foi aberta à população. O deputado Paulo Duarte (PSB) é o autor do Projeto de Lei 75/2025, que estabelece, entre outras medidas, que as ambulâncias desliguem sirenes e giroflex ao chegar em locais de ocorrência, exceto em situações de risco iminente ou que exijam sinalização emergencial. Esta proposta segue agora para sanção governamental. ### Outras Proposições Aprovadas Também foi aprovada em discussão única a proposta de declarar a Casa de Ensaio como Patrimônio Material e Imaterial Cultural de Mato Grosso do Sul. Este foi o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB), que aguarda promulgação. Foi solicitada a revisão do Projeto de Lei 254/2025, que autoriza o Executivo Estadual a contratar crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esta proposta visa à cobertura de obrigações contratuais na Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A deputada Gleice Jane (PT) pediu vistas e a discussão foi adiada para a sessão de amanhã, 19 de novembro. ### Visitas e Reivindicações O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), reconheceu a visita de representantes da Escola Estadual 8 de Maio, de Iguatemi, e do Projeto Câmara Vai à Escola, de Laguna Caarapã. Ele ressaltou a importância da participação de estudantes, professores e autoridades locais nas atividades legislativas. O deputado Lidio Lopes também expressou agradecimento pela presença e solicitou ao Governo do Estado que inclua a Escola 8 de Maio no próximo cronograma de reformas. ### Participação Pública As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, como a TV ALEMS nos canais 7.2 aberto e 9 da Claro NET, no rádio FM 105.5, e via internet através do [site oficial](https://al.ms.gov.br/TvAssembleia) e redes sociais como [Facebook](https://www.facebook.com/assembleiams) e [Youtube](https://www.youtube.com/c/assembleialegislativadems).