Governo de MS Define Cronograma de Emendas para 2026

Na manhã desta terça-feira, 18 de outubro, na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o governo estadual divulgou o cronograma das emendas parlamentares para 2026, totalizando 96 milhões de reais. Cada deputado terá direito a 4 milhões de reais. O vice-governador José Carlos Barbosa e o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro, lideraram o evento. Após a apresentação, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância das emendas para o atendimento direto da população, mencionando a adequação para maior transparência, conforme uma ação que tramita no STF. Segundo ele, a Assembleia e a Procuradoria Geral do Estado estão colaborando para assegurar que o processo seja completamente rastreável e aberto ao público. Gerson esclareceu que é responsabilidade dos deputados indicar as entidades e os municípios beneficiados, enquanto o governo cuida dos pagamentos. Para 2026, já é sabido que 60 milhões de reais serão voltados para a área da saúde. O vice-governador Barbosa explicou que o cronograma foi planejado para liberar os recursos antes das eleições de 2026. Ele mencionou possíveis discussões sobre a redução do valor mínimo das emendas para assistência social e educação, de 50 mil reais para 30 mil reais, após solicitação de parlamentares. Comparando com sua época como deputado, Barbosa afirmou que à época cada parlamentar recebia 1,5 milhão de reais em emendas. Ele reforçou a participação do Legislativo na transformação econômica do estado, através das emendas que facilitam a atuação prática dos parlamentares em suas regiões. Em relação às emendas pendentes, o vice-governador explicou que, muitas vezes, a dificuldade está na adequação das entidades às exigências legais, como a apresentação da declaração de utilidade pública. Nas ocasiões em que isso acontece, o processo fica parado e a Casa Civil está trabalhando para encontrar entidades que cumpram os requisitos. Walter Carneiro, secretário da Casa Civil, destacou a importância do diálogo contínuo entre o governo e a Assembleia. Ele destacou que essa abordagem tem fortalecido o processo e contribuído para o sucesso das emendas, especialmente na área da saúde. ### Cronograma das Emendas Parlamentares de 2026 O cronograma detalhado apresentado inclui as seguintes etapas: - 1º a 20 de dezembro de 2025: Regulação das indicações dos parlamentares. - 21 a 31 de dezembro de 2025: Análise inicial pela Casa Civil. - 5 a 25 de janeiro de 2026: Análise técnica das indicações. - 26 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026: Entrega e registro dos planos de trabalho pelos beneficiários. - 1º de março a 30 de abril de 2026: Avaliação dos planos de trabalho e ajustes financeiros junto às entidades. - Até 8 de maio de 2026: Pagamento das emendas aprovadas via Secretaria de Fazenda. - A partir de maio de 2026: Prazo para substituir indicações não executáveis. - Até 4 de julho de 2026: Repasses de custeio em saúde para os municípios. Carneiro reforçou que tanto a ALEMS quanto os órgãos executores estão cientes do cronograma e comprometidos em segui-lo. Ele reconheceu que dificuldades na elaboração de planos de trabalho podem atrasar a execução, mas os repasses fundo a fundo tendem a ocorrer mais rapidamente. Ele finalizou informando que as emendas deste ano já tiveram 70% dos pagamentos realizados e que o foco para 2026 é aumentar a celeridade.