Deputados de Mato Grosso do Sul Devem Votar Protocolo de Atendimento para Autistas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma votação crucial na manhã desta terça-feira, 18 de abril, que envolve a aprovação final de um protocolo específico de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. O encontro, aberto ao público, começará às 9h. O Projeto de Lei 75/2025, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), estipula que as ambulâncias devem desativar sirenes e sinais luminosos ao se aproximarem de incidentes com autistas, exceto em casos onde a segurança pública ou emergências justifiquem o contrário. Após uma emenda do próprio autor, a proposta, aprovada em segunda discussão, retornará ao plenário para novas deliberações. Paralelamente, a sessão também abordará o Projeto de Lei 254/2025, proposto pelo Poder Executivo, destinado a autorizar o governo estadual a obter crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cumprir obrigações no projeto de Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Os parlamentares vão analisar em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que confere à Casa de Ensaio o status de Patrimônio Material e Imaterial e Cultural do Estado. Além disso, o Projeto de Lei 247/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), pretende reconhecer como de utilidade pública a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina. As sessões plenárias são acessíveis ao público tanto presencialmente quanto por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, e canal 9 da Claro NET TV. Adicionalmente, é possível acompanhar pela TV ALEMS, Rádio ALEMS na frequência FM 105.5, e pelas plataformas Facebook e Youtube.